A análise do projeto é uma demanda da Câmara dos Deputados, que tem se mobilizado para que o texto seja aprovado antes de 30 de junho — prazo definido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para que parlamentares adequem a atual composição da Câmara a mudanças populacionais.

Aprovado em maio pelos deputados, na prática, o projeto “dribla” a determinação da Corte. Em 2023, o Supremo havia determinado que o Congresso redistribuísse as 513 cadeiras para adequar a representação populacional na Câmara.

A Constituição determina que o tamanho da representação de cada estado na Câmara tem de ser proporcional ao tamanho da população. As composições estaduais foram revisadas, no entanto, apenas em 1994 — de lá para cá, nenhuma mudança foi feita.

Pela decisão do STF, com base na variação dos últimos anos, sete unidades da federação ganhariam cadeiras, enquanto outras sete perderiam.

O projeto aprovado pelos deputados prevê, porém, outra saída. Em vez da readequação, a Casa propõe criar 18 cadeiras e distribuí-las aos estados que tiveram variação positiva de população. Assim, nenhuma bancada diminuirá — somente haverá aumentos.

Dentro do Senado, apesar do apoio de Alcolumbre, há críticas ao avanço da proposta. Parlamentares têm afirmado que a aprovação do texto não vem em um bom momento e que ampliará gastos.

Na passagem pela Câmara, o relator do projeto, deputado Damião Feliciano (União-PB), afirmou que a criação de novas cadeiras aumentaria os gastos da Casa.

Segundo ele, uma estimativa feita pela direção da Câmara prevê que o impacto orçamentário anual será de cerca de R$ 64,6 milhões.

O presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), tem repetido, no entanto, que os recursos para compensar esses gastos já estão previstos no orçamento da Câmara.

Na última semana, em entrevista a jornalistas, Davi Alcolumbre também seguiu o mesmo tom. Ao defender a análise da proposta, o senador afirmou que não haverá impacto financeiro.