A diretoria colegiada da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) deve analisar na próxima 6ª feira (12.jun.2026) um projeto-piloto que permitirá às distribuidoras encher botijões de gás de outras marcas.

O projeto cria um novo tipo de negócio, chamado de “instalação avançada de envase”, que será autorizado a encher recipientes de outras empresas, prática atualmente proibida pela regulação da agência.

A recarga fracionada, no entanto, continuará vetada e não será analisada pela diretoria.

O piloto abre caminho para a entrada de novos distribuidores no mercado e pode reduzir o preço final do gás, já que os recipientes deixarão de percorrer longas distâncias até os pontos de envase.

Embora o objetivo da medida seja ampliar a concorrência, a ANP exigirá o cumprimento de critérios rigorosos das empresas interessadas no novo modelo. Um dos requisitos será capital social mínimo de R$ 21 milhões. As instalações avançadas de envase só poderão utilizar gás adquirido de distribuidoras autorizadas pela agência e também deverão cumprir uma série de exigências de rastreabilidade.

Uma das principais mudanças será a implementação de um sistema de rastreamento eletrônico por número de série e de um banco de dados centralizado na ANP. A proposta é permitir que fiscais e consumidores consultem informações sobre o botijão por meio do celular. Atualmente, a fiscalização é realizada com base em rótulos plásticos numerados e na conferência de notas fiscais.

A avaliação da agência é que a modernização do modelo será suficiente para evitar a entrada do crime organizado na cadeia de distribuição de gás de cozinha. O avanço de facções no controle da distribuição é um dos principais argumentos apresentados por empresas e associações do setor contrárias à flexibilização das regras.

O objetivo da reguladora é verificar se haverá demanda pelo novo modelo. A agência também pretende aprovar mecanismos que permitam suspender ou encerrar o projeto caso sejam identificadas falhas na implementação.

A realização de projetos-piloto é prática comum entre agências reguladoras. O modelo permite testar temporariamente uma nova regra ou tecnologia antes de sua adoção definitiva em todo o setor regulado.

Depois da conclusão do piloto, a proposta ainda será submetida a audiência pública e, posteriormente, a consulta pública. Concluídas essas etapas, a diretoria da ANP voltará a analisar a adoção definitiva do modelo.

ANP DISCUTE MUDANÇAS NO SETOR

A revisão das regras de distribuição de gás de cozinha começou a ser debatida pela diretoria da agência em 29 de maio.

O tema foi retirado da pauta depois de um pedido de vista do diretor-relator do processo, Daniel Maia. Os diretores Pietro Mendes, Fernando Moura e Symone Araújo também defenderam mais tempo para análise. A discussão será retomada na reunião colegiada desta 6ª feira (12.jun).

Desde o pedido de vista, os diretores da ANP discutem a elaboração de um texto baseado em minuta de regulação apresentada pela SDL (Superintendência de Distribuição e Logística). Entre os principais pontos estão a criação de um sistema de rastreamento e de um novo agente envasador regulado, medida defendida por distribuidoras de menor porte.

Pelas regras atuais, as distribuidoras só podem encher botijões das próprias marcas. O modelo vigente também proíbe o fracionamento —processo de abastecimento com quantidades parciais, que permite ao consumidor comprar menos que os tradicionais 13 kg.

Revendedores e distribuidoras menores afirmam que o sistema reduz a concorrência e encarece a operação por causa das longas distâncias até os pontos de envase.

DEBATE DIVIDE SETOR

O adiamento da discussão se deu depois de uma articulação do governo para barrar as mudanças nas regras de venda de gás. Nas últimas semanas, o Ministério de Minas e Energia e outros integrantes do Planalto pressionaram para impedir o avanço da revisão na diretoria da agência.

Defensores da flexibilização afirmam que a medida reduz a concentração do mercado de distribuição e pode baratear o produto para o consumidor final. Atualmente, o segmento é dominado por 5 grandes distribuidoras, responsáveis por mais de 90% das vendas.

Críticos da proposta afirmam que a flexibilização ameaça a segurança dos botijões, eleva o risco de fraudes e abre espaço para a atuação do crime organizado, que controla o fornecimento de gás em diversas regiões do país.

O governo também se posiciona contra a medida por avaliar que as mudanças dificultam a implementação do programa Gás do Povo, que veta a venda fracionada e o uso de botijões sem marca.

A Lei 15.348 de 2026, que instituiu o programa, determina que os botijões sejam vendidos lacrados e com carga completa, acompanhados de selo de inviolabilidade para evitar fraudes.