A Câmara dos Deputados concluiu, nesta terça-feira (24), a votação do projeto de lei antifacção, que endurece as penas para integrantes de organizações criminosas e milícias. O texto segue agora para sanção presidencial.

O substitutivo apresentado pelo relator, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), prevê pena de 20 a 40 anos de reclusão para o crime classificado como “domínio social estruturado”, atribuído a facções e milícias que controlam territórios com violência ou ameaça. O favorecimento a essas organizações poderá resultar em pena de 12 a 20 anos.

A proposta também proíbe benefícios como anistia, indulto, fiança e liberdade condicional aos condenados, além de determinar que líderes de facções cumpram pena em presídios federais de segurança máxima. O texto ainda permite apreensão de bens e aplicação de regras específicas de investigação já previstas para o crime organizado.

Durante a votação, foi retirada a criação de uma contribuição sobre apostas esportivas (Cide-Bets), que financiaria ações de combate ao crime. O tema deverá ser discutido em outro projeto.

O texto aprovado mantém a maior parte da versão da Câmara e rejeita alterações feitas pelo Senado. Parlamentares da base e da oposição defenderam a proposta como avanço no enfrentamento ao crime organizado, embora tenham divergido sobre pontos como a taxação das bets.

Agência Câmara