A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou dois novos requerimentos à Justiça referentes às condições de sua custódia na sede da Polícia Federal, em Brasília. O primeiro pedido solicita autorização para assistência religiosa regular, com a indicação de dois líderes espirituais — um bispo e um pastor — para acompanhamento presencial.

Os advogados argumentam que o acesso a líderes religiosos é um direito garantido pela Constituição Federal e pela Lei de Execução Penal a todas as pessoas em regime de privação de liberdade. A petição reforça que Bolsonaro já contava com esse tipo de apoio espiritual anteriormente, durante o período em que permaneceu em prisão domiciliar, e busca a manutenção da prática no atual local de custódia.

Acesso a informações e restrições

O segundo requerimento protocolado pela defesa trata da instalação de uma Smart TV na sala de custódia. Segundo o documento enviado às autoridades, o uso do equipamento seria restrito exclusivamente a conteúdos jornalísticos e informativos, permitindo que o ex-presidente acompanhe o noticiário atualizado.

Para mitigar preocupações com a segurança da operação ou descumprimento de medidas cautelares, os advogados afirmam que o aparelho não teria acesso a redes sociais ou qualquer ferramenta que permitisse a comunicação com terceiros. A proposta prevê que o controle do conteúdo exibido e a supervisão técnica do equipamento fiquem sob responsabilidade direta da administração da Polícia Federal.

Os pedidos aguardam análise e decisão do ministro relator do caso no Supremo Tribunal Federal. A defesa sustenta que tais medidas visam garantir a saúde mental e os direitos fundamentais do custodiado sem interferir no andamento das investigações ou na segurança da unidade policial.