O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quarta-feira (24) que a PEC da Blindagem foi uma “vergonha nacional” e teve o “destino que mereceu”. A proposta restringia a investigação e prisão de deputados e senadores sem autorização da Câmara ou do Senado. Além disso, o Senado arquivou a PEC após rejeição unânime na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
PEC considerada desnecessária e provocativa
Durante entrevista em Nova York, nos Estados Unidos, onde participa da Assembleia Geral da ONU, Lula explicou que a PEC era desnecessária e provocativa. Segundo ele, o texto transmitiu um “sinal péssimo para a sociedade brasileira”. Além disso, destacou que “era previsível que isso acontecesse. O que eu considero equívoco histórico foi colocar aquela PEC em votação. Desnecessária, desnecessária, provocativa e passou um sinal péssimo para a sociedade”.
Arquivamento pelo Senado
A proposta, já aprovada na Câmara dos Deputados, chegou à CCJ do Senado, que considerou o texto inconstitucional. Consequentemente, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), determinou o arquivamento definitivo. Portanto, não houve necessidade de votação em plenário. Ele reforçou: “Esta presidência, com amparo regimental claríssimo, determina o seu arquivamento sem deliberação de Plenário”, segundo a Agência Senado.
Impactos da PEC e reação popular
Além disso, a PEC ampliava o foro privilegiado para presidentes de partidos, gerando insatisfação popular. Por isso, manifestações ocorreram em diversas cidades no último domingo (21). Nelas, a população pediu o fim do projeto e de outra proposta que previa anistia para participantes dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Assim, a sociedade deixou clara sua posição contra medidas de proteção indevida.
Mensagem de Lula sobre proteção legal
Ainda mais, Lula enfatizou que a proteção legal não deve ser buscada isoladamente. Ele declarou: “O único jeito das pessoas serem protegidas é não fazerem coisas erradas. Você não pode querer uma proteção que a sociedade não tem. Então, por que você quer essa proteção? Você está com medo do quê?”
Por fim, o presidente concluiu: “Eu acho que aconteceu com essa PEC o destino que ela merece: desaparecer porque foi uma vergonha nacional”.
Do site paraiba.com.br
