O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, estabeleceu uma lista de proibições ao ex-presidente Jair Bolsonaro para o período de cumprimento de sua prisão domiciliar. A decisão foi divulgada no início da tarde desta terça-feira (24) e inclui o impedimento do uso de redes sociais, dispositivos eletrônicos ou qualquer meio de comunicação externa, seja diretamente ou por intermédio de terceiros.

Além disso, conforme a decisão, nas visitas autorizadas deverá ser realizada uma vistoria prévia; celulares ou quaisquer outros aparelhos eletrônicos deverão ficar em depósito com os agentes policiais responsáveis pela segurança. Bolsonaro também não poderá utilizar redes sociais nem gravar vídeos ou áudios, pessoalmente ou através de terceiros.

Para além do impedimento do uso de redes sociais e de fazer ligações telefônicas, Bolsonaro só poderá receber pessoas autorizadas pelo ministro Alexandre de Moraes.

A manifestação da PGR, enviada nesta segunda-feira (23), foi favorável à alteração no regime de custódia devido aos problemas de saúde enfrentados pelo ex-presidente, que permanece internado no hospital DF Star, em Brasília, para o tratamento de uma pneumonia bacteriana bilateral.

Para usufruir do benefício, Bolsonaro deverá cumprir uma série de medidas cautelares rigorosas. O ex-presidente será monitorado por tornozeleira eletrônica e o raio de inclusão será limitado estritamente ao seu endereço residencial.

A fiscalização da prisão domiciliar ficará sob responsabilidade do Comando da Papudinha, que deverá monitorar o cumprimento das medidas e produzir relatórios semanais sobre a custódia. A decisão de Moraes também veta, de forma expressa, a realização de acampamentos ou manifestações em um raio de um quilômetro de distância da residência do ex-presidente.

Visitas

A circulação de pessoas na residência é autorizada apenas para os familiares que nela residem, como a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, sua enteada e sua filha Laura. Já os filhos do ex-presidente só poderão visitá-lo seguindo os mesmos parâmetros de quando ele cumpria pena no complexo penitenciário da Papudinha, ou seja, às quartas-feiras e aos sábados.

A restrição vale para o senador Flávio Bolsonaro, para o pré-candidato ao Senado em Santa Catarina, Carlos Bolsonaro, e também para o vereador por Balneário Camboriú, Jair Renan. Os três podem realizar visitas às quartas e sábados, divididas em três períodos: dois pela manhã e um à tarde.

Nos primeiros 90 dias, o ex-presidente não poderá receber visitas de integrantes do PL, parlamentares, apoiadores ou quaisquer pessoas próximas que costumavam visitá-lo no complexo penitenciário.

Análise política

De acordo com o colunista Cláudio Humberto, a decisão de Alexandre de Moraes já era esperada nos bastidores como um movimento estratégico da Corte.

O analista aponta que o parecer favorável da Procuradoria-Geral da República já indicava esse caminho, pontuando que “não é muito o jogo de Gonet contrariar a vontade do ministro Alexandre de Moraes”.

Para ele, o caráter temporário da medida mantém uma pressão constante sobre o ex-presidente. Ao fixar o prazo de 90 dias, Moraes coloca sobre Bolsonaro o que Humberto chamou de “aquela espada de Dâmocles”, alertando que “qualquer pretexto, o mais mínimo possível, essa prisão será revogada”.

Segundo ele, a renovação desse benefício será extremamente difícil, exigindo provas documentais de altíssimo nível, como “pareceres de prêmio Nobel”, que atestem um real risco de morte.

Por fim, Cláudio Humberto avalia que as rígidas restrições impostas — como o isolamento de aliados e a proibição de redes sociais — demonstram que a decisão foi tomada sob um cenário de forte tensão pessoal e política. Ele reforça que não se trata de um triunfo jurídico, pois “não dá para dizer que é uma vitória da defesa”, mas sim de uma concessão regrada por normas humanitárias internacionais da qual o ministro não teria como fugir. Na visão do colunista, o rigor das normas deixa claro o recado do magistrado: “descumpriu alguma coisa, volta para Papudinha”.