A disputa eleitoral de 2026 ganhou um novo capítulo na Paraíba. A Procuradoria Regional Eleitoral da Paraíba (PRE-PB) pediu ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PB) o indeferimento do registro de candidatura do ex-prefeito de Queimadas, Jacó Maciel (Podemos), que pretende disputar uma vaga de deputado federal.

O pedido é apontado como a primeira ação de impugnação de registro de candidatura apresentada pela Procuradoria Regional Eleitoral da Paraíba nas Eleições 2026. A manifestação do Ministério Público Eleitoral tem como principal fundamento a rejeição de contas do ex-gestor pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Contas do PNATE estão no centro da ação

Segundo a Procuradoria, as contas de Jacó Maciel referentes à execução de recursos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) foram consideradas irregulares pelo TCU.

Para o Ministério Público Eleitoral, a decisão da Corte de Contas fez com que o ex-prefeito voltasse a se enquadrar em uma das hipóteses de inelegibilidade previstas na legislação eleitoral.

Na ação, o procurador Regional Eleitoral Marcos Queiroga destaca que o recurso de revisão apresentado pela defesa de Jacó Maciel contra a decisão do TCU foi rejeitado por unanimidade pelo plenário da Corte de Contas em 24 de junho de 2026.

Decisão muda cenário que havia permitido candidatura em 2022

A Procuradoria sustenta que a nova decisão do TCU modificou o cenário jurídico que havia permitido a candidatura de Jacó Maciel nas eleições de 2022.

Naquele ano, o TRE-PB havia negado o registro do então candidato justamente em razão da rejeição das contas. Posteriormente, porém, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizou a candidatura porque o recurso de revisão apresentado ao TCU possuía efeito suspensivo.

Com a rejeição definitiva do recurso pelo Tribunal de Contas, a PRE-PB entende que o fundamento que havia afastado a inelegibilidade deixou de existir.

Ministério Público aponta irregularidades

De acordo com a Procuradoria Regional Eleitoral, as irregularidades identificadas pelo TCU possuem caráter insanável e estariam relacionadas a ato doloso de improbidade administrativa.

Entre os problemas apontados estão inconsistências entre despesas declaradas e os valores registrados nos extratos bancários, além da ausência de documentos considerados necessários para comprovar parte da aplicação dos recursos públicos.

Diante disso, a PRE-PB fundamenta o pedido na alínea “g” do inciso I do artigo 1º da Lei Complementar nº 64/1990, dispositivo que trata de hipóteses de inelegibilidade relacionadas à rejeição de contas públicas.

Caso será analisado pela Justiça Eleitoral

Agora, caberá ao Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba analisar a ação e decidir se o registro de candidatura de Jacó Maciel será mantido ou indeferido.

O pedido do Ministério Público, por si só, não significa que a candidatura esteja definitivamente barrada. A decisão ainda será tomada pela Justiça Eleitoral, e o candidato poderá apresentar sua defesa no processo.

O caso deverá provocar novos desdobramentos no cenário eleitoral paraibano, especialmente pela disputa envolvendo uma das vagas da Paraíba na Câmara dos Deputados nas Eleições 2026.

Do site cafecompolitica.com.br