MPPB recomenda Prefeitura de Água Branca encerrar contratos com MEIs

Prefeitura deverá respeitar os modelos de contratação através da realização de concurso público.

Mais uma prefeitura da Paraíba está na mira do Ministério Público Estadual, desta vez a do município de Água Branca, município na Serra de Teixeira, por contratação de microempreendedores individuais, conhecidos como MEIs, para a prestação de serviços públicos.

Na recomendação assinada pelo promotor Elmar Thiago Pereira de Alencar, a Prefeitura deverá respeitar os modelos de contratação através da realização de concurso público, temporária ou mesmo através de licitações.

 

Recomendação do Ministério Público da Paraíba: