Por causa de convênio

TCU arquiva processo contra Nabor Wanderley em denúncia de irregularidade

Convênio para aquisição de alimentos em 2010 chegou a ser rejeitado pelo TCU, mas processo prescreveu.

Ministros do Tribunal de Contas da União decidiram na última quarta-feira, dia 7, arquivar denúncias, em autos, contra a gestão do prefeito Nabor Wanderley, por irregularidades num convênio do município de Patos com o Governo Federal para aquisição de alimentos através do Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar), no valor de R$ 1,5 milhão, com uma contrapartida local de R$ 64 mil.

Sede da Prefeitura de Patos – Crédito da imagem: Google Street View

Este contrato teve vigência de 2010 a 2013, período do segundo mandato de Nabor e primeiro ano de gestão de Francisca Motta. Conforme a decisão, foi compreendido pelos ministros que houve  prescrição e assim isenção de punição ao gestor, desconsiderando também a devolução do que foi considerado prejuízo aos cofres públicos.

Na decisão unânime dos ministros, constando nos autos, observa-se a “ciência de deliberação aos responsáveis, de acordo com os pareceres uniformes emitidos”.