A ex-prefeita de Bayeux, Luciene Gomes (Republicanos), é condenada à devolver R$ 5,3 milhões aos cofres públicos. A decisão foi emitida nessa quinta-feira (11), pelo pelo Tribunal de Contas do Estado. O tribunal julgou irregular o contrato administrativo nº 00152/2022, firmado durante a gestão da ex-prefeita.
O objetivo do contrato era a execução de um projeto para à modernização da iluminação pública. Para o relator do processo, o conselheiro Nominando Diniz, existem indícios de superfaturamento. Por isso, todos os pagamentos relacionados ao acordo devem ser suspensos. A ex-prefeita de Bayeux ainda pode recorrer da decisão.
A defesa de Luciene Gomes alegou que o contrato foi realizado seguindo as regras do certame, sem contrariar os requisitos legais. Ela afirmou que não houve superfaturamento e que o projeto reduziu o consumo de energia no município.
Do site paraiba.com.br