
STF decide
Aposentado não precisa devolver dinheiro da revisão da vida toda
Além disso, o STF entendeu que os aposentados não terão que pagar honorários sucumbenciais.
Além disso, o STF entendeu que os aposentados não terão que pagar honorários sucumbenciais.
Caso em plenário pode “recalibrar os contornos do foro por prerrogativa de função”.